O art 6° da Constituição Federal garante a todos o direito social a saúde, o que é de interesse de todos, ainda mais quando versa sobre medicamentos de alto custo que nem todos tem como pagar. Pois a saúde é um direito de todos e um dever do Estado garantido mediante políticas públicas a redução …
Medicamento de custo alto podem ser fornecidos pelo SUS. Leia mais »
Você já esteve nesta situação? Saiba que você tem direitos. 1- Comunicação prévia sobre a dívida e a possibilidade de inclusão no cadastro negativo 2- Prazo de 10 dias para a regularização da pendência 3- Consumidor não pode sofrer constrangimento ao ser cobrado 4- Após a negociação, o nome deverá ser retirado dos cadastros em …
Teve seu nome negativado? Saiba que você tem direito. Leia mais »
HOME CARE: Você sabe o que é? Você tem direito a esse serviço? HOME CARE é uma modalidade específica da área de saúde, é uma atividade dedicada à pacientes que necessitam de cuidados em ambiente domiciliar, esse serviço é prestado pelos planos de saúde aos clientes, que podem contar com a atenção de enfermeiros, fisioterapeutas, …
Para que a pessoa, tenha crédito no comércio, é imprescindível que seu nome esteja “limpo”, ou seja, que não esteja inscrita nos cadastros de mau pagadores, como a SERASA e SPC. É sabido que a negativação do nome gera inúmeros prejuízos àquele que tem seu crédito restringido, pois estará impedido de fazer compras em determinadas …
Vai viajar nas férias? Então saiba o que é overbooking! As companhias aéreas que realizam overbooking estão violando os direitos do passageiro aéreo, que pode recorrer na Justiça por indenizações. Overbooking é uma prática abusiva por parte das companhias aéreas, pois figura uma situação em que são violados os direitos do passageiro aéreo e os …
Vai viajar nas férias? Então saiba o que é OVERNOOKKING. Leia mais »
Com a lei estadual do Rio de Janeiro nº 8.006/18, proibiu a disponibilização/vendas das sacolas plásticas convencionais em estabelecimento comerciais. Diante disso tais sacolas devem ter substituídas por sacolas reutilizáveis ou retornáveis. Nos primeiros 6 meses alguns estabelecimentos irão distribuir apenas 2 sacolas reutilizáveis, após tal prazo será cobrado o preço máximo de 0,8 centavos …
