Foi assinada no mês de setembro de 2019 uma Medida Provisória (MP) que institui a pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2018. O valor é de um salário mínimo. Atualmente, 3.112 crianças com microcefalia recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas a cada dois anos …
Taxas De Manutenção Criadas Por Associação De Moradores é ilegal!!! Já é pacificado o entendimento de que as taxas de manutenção criadas por associação de moradores não podem ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado nem aderiu ao ato que instituiu o encargo. Consoante entendimento firmado “as taxas de manutenção criadas por …
Taxa de manutenção criada por associação de moradores é ilegal. Leia mais »
Para quem tiver conta poupança na Caixa, os saques começam a partir de 13 de setembro; para quem não tiver, a partir de 18 de outubro. Os saques estarão disponíveis até 31 de março de 2020 A data do saque dependerá do mês de aniversário do trabalhador. Os trabalhadores poderão sacar de todas as contas de FGTS que possuírem, …
DEMISSÃO POR ACORDO Com reforma trabalhista foi formalizado algo que já se fazia parte do cotidiano das relações empregatícias, que é a modalidade do acordo. A partir da reforma existe a possibilidade de demissão por acordo, entre o empregado e seu patrão, onde neste caso o empregado terá direito a: 1- Sacar 80% do FGTS …
Você é TERCEIRIZADO ou será que está sofrendo PEJOTIZAÇÃO? “Pejotização” e terceirização são institutos indiscutivelmente diferentes. A terceirização se caracteriza quando uma sociedade contrata outra para executar uma atividade ou prestar algum tipo de serviço específico. Nesse caso, os trabalhadores devem ser empregados da empresa terceirizada, onde são contratados pelo regime previsto na Consolidação das …
Você trabalhador, sabe tudo sobre hora extra ? Voce sabia que o patrão pode exigir que o empregado faça hora extra? Porém, somente em casos de necessidade imperiosa ou de força maior, havendo previsão por acordo individual, coletivo ou convenção. Fora desses casos, a recusa do trabalho pode ser legítima. O empregado tem direito a …
