Caso o seu empregado/colaborador seja preso, você sabe como proceder? Optando a empresa em manter o contrato de trabalho – que fica suspenso desde a prisão, ficará isenta do pagamento dos salários ao seu funcionário e do recolhimento do FGTS e Previdência Social. Até que o empregado esteja livre, não será computado neste período tempo …
AUXILIO EMERGENCIAL NEGADO???? Podemos te ajudar. Se você se encaixa em todos requisitos legais, porem teve seu pedido de beneficio negado por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual e o aplicativo não te possibilitou a atualização de dados e você não pode contestar o resultado, você têm a possibilidade …
O auxílio emergencial tem caráter de renda. Portanto, em regra, não pode ser penhorado. Uma das exceções é se o dinheiro for usado para pagar pensão alimentícia, como estabelece o artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Com base nesse entendimento, 6ª Vara de Família de Fortaleza, nesta segunda-feira (25/5), determinou a penhora …
Auxílio emergencial pode ser penhorado para pensão alimentícia. Leia mais »
Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete ao juízo do local onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva realizar a audiência de custódia. Com a fixação desse entendimento, a corte dirimiu dúvida sobre qual seria o juízo …
Audiência de custodia deve ser realizada no local do crime. Leia mais »
O aplicativo de transporte de passageiro deve indenizar por danos morais motorista credenciado que foi vítima de assalto. O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao julgar pedido de motorista credenciado à Uber Tecnologia do Brasil.Narra o autor que, em maio de 2019, atendeu a uma chamada para …
Motorista de aplicativo vitima de assalto tem direito a indenização. Leia mais »
EMPRESAS QUAIS SÃO SEUS DIREITOS NO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA A carga trabalhista como os tributos, representam uma enorme despesa para as empresas. Em estado de Calamidade Pública, o Governo pode adotar um tratamento diferenciado para este período a seguir: Pode pedir a Prorrogação do pagamento dos tributos federais pelo Simples. Pode pedir a Prorrogação …
Direito das empresas durante Estado de Calamidade. Leia mais »
