Flavia Velith

Divulgar fotos intimas é crime?

Direito Civil / Por Flavia Velith / 3 de junho de 2019 1 de novembro de 2019

Divulgar fotos intimas é crime ? Lei 13.718/2018: Divulgar foto, vídeo de nudez ou cena de sexo passou a ser crime no Código Penal Brasileiro De acordo com o Art. 218-C Passou a ser o crime o fato de a pessoa divulgar/compartilhar cenas de estupro, que faça apologia a essa prática, bem como o fato …

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Maltratar animais é crime.

Direito Penal / Por Flavia Velith / 13 de maio de 2019 1 de novembro de 2019

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos “ é crime no Brasil, de acordo com o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9605), de 1998…. Maltratar animais silvestres, domésticos ou domesticados já era crime ambiental, mas a pena foi elevada para 1 a 4 …

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