O art. 21, inciso IV, alínea “d”, da Lei nº 8.213, de 1991, dispunha que equiparam-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. Esse é o chamado acidente de …
Acidente de trajeto não é mais equiparado a acidente de trabalho. Leia mais »
É importante que tanto o empregado quanto o empregador tenham consciência de que a prática de pagamento de salário “por fora” é ilegal. O entendimento dos tribunais é pacífico no sentido de condenar as empresas que utilizam esse tipo de manobra para fraudar a legislação trabalhista. Para o trabalhador, principalmente, esse tipo de acordo é …
Desvio de função no ambiente de trabalho. Você acumula funções de forma ilegal no trabalho? Sabia que o trabalhador pode solicitar o desligamento e pleitear indenização ao empregador se forem exigidos serviços alheios ao contrato?! O vínculo entre as partes, empregador e empregado poderá ser desfeito por meio de rescisão indireta de contrato de trabalho, …
Em julho de 2019 as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entraram em vigor, a partir de agora, os beneficiários de planos individuais e coletivos empresariais também poderão mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência. Além disso, a chamada “janela” (prazo …
Portabilidade do plano de saúde não precisa cumprir carência. Leia mais »
TENHA CUIDADO AO ASSINAR O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Observe todas as informações contidas no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) excluiu a obrigatoriedade de homologação da rescisão do contrato de trabalho para empregados com mais de um ano de tempo de serviço perante a entidade sindical …
Alimentos avoengos, mais conhecidos como pensão alimentícia prestada pelos avós, são possíveis quando há a comprovação cabal da impossibilidade de prestação de alimentos por parte dos genitores, que são os alimentantes primários/principais. Isso significa dizer que o simples fato de o alimentante primário deixar de pagar os alimentos não autoriza ao alimentado voltar-se contra seus …
