Taxas De Manutenção Criadas Por Associação De Moradores é ilegal!!! Já é pacificado o entendimento de que as taxas de manutenção criadas por associação de moradores não podem ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado nem aderiu ao ato que instituiu o encargo. Consoante entendimento firmado “as taxas de manutenção criadas por …
Taxa de manutenção criada por associação de moradores é ilegal. Leia mais »
MULHERES GRÁVIDAS TÊM DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA Você sabia que a Lei 11.804/2008 estabelece que os pais das crianças dividam as despesas de alimentação especial, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos decorrentes da gravidez. – Os chamados alimentos gravíticos são aqueles devido à mulher na constância de sua gravides, de acordo com esta Lei, …
Perante o STJ o motorista que bate atrás de outro veiculo assume a presunção de culpa, em vista da inobservância do dever de cautela estabelecida no código de transito.O código de transito diz o seguinte: “o condutor devera guardar distancia de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em …
Você já esteve nesta situação? Saiba que você tem direitos. 1- Comunicação prévia sobre a dívida e a possibilidade de inclusão no cadastro negativo 2- Prazo de 10 dias para a regularização da pendência 3- Consumidor não pode sofrer constrangimento ao ser cobrado 4- Após a negociação, o nome deverá ser retirado dos cadastros em …
Teve seu nome negativado? Saiba que você tem direito. Leia mais »
O Senado Federal reconheceu através da PLC 27/2018 que animais estão sujeitos a direitos, com acesso a tutela jurisdicional.Segundo a PLC 27/2018 os animais não devem ser tratados mais como “coisas”, pois são seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional e passiveis de sofrimento.
Para quem tiver conta poupança na Caixa, os saques começam a partir de 13 de setembro; para quem não tiver, a partir de 18 de outubro. Os saques estarão disponíveis até 31 de março de 2020 A data do saque dependerá do mês de aniversário do trabalhador. Os trabalhadores poderão sacar de todas as contas de FGTS que possuírem, …
