AUXILIO EMERGENCIAL NEGADO???? Podemos te ajudar. Se você se encaixa em todos requisitos legais, porem teve seu pedido de beneficio negado por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual e o aplicativo não te possibilitou a atualização de dados e você não pode contestar o resultado, você têm a possibilidade …
O auxílio emergencial tem caráter de renda. Portanto, em regra, não pode ser penhorado. Uma das exceções é se o dinheiro for usado para pagar pensão alimentícia, como estabelece o artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Com base nesse entendimento, 6ª Vara de Família de Fortaleza, nesta segunda-feira (25/5), determinou a penhora …
Auxílio emergencial pode ser penhorado para pensão alimentícia. Leia mais »
O aplicativo de transporte de passageiro deve indenizar por danos morais motorista credenciado que foi vítima de assalto. O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao julgar pedido de motorista credenciado à Uber Tecnologia do Brasil.Narra o autor que, em maio de 2019, atendeu a uma chamada para …
Motorista de aplicativo vitima de assalto tem direito a indenização. Leia mais »
EMPRESAS QUAIS SÃO SEUS DIREITOS NO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA A carga trabalhista como os tributos, representam uma enorme despesa para as empresas. Em estado de Calamidade Pública, o Governo pode adotar um tratamento diferenciado para este período a seguir: Pode pedir a Prorrogação do pagamento dos tributos federais pelo Simples. Pode pedir a Prorrogação …
Direito das empresas durante Estado de Calamidade. Leia mais »
DIREITO AO CANCELAMENTO DAS RESERVAS EM HOTÉIS A Medida Provisória nº 925/2020, não contempla o setor hoteleiro, resorts e parques, somente o setor aéreo. Com as consequências causadas pelo impacto do coronavírus na economia, as associações hoteleiras e de parques do Brasil, Resorts Brasil, ABIH, FOHB, FBHA, BLTA, Sindepat, Adibra e Unedestinos, demonstram preocupação com …
CANCELAMENTO DE VIAGENS E DIREITO DE REEMBOLSO Deverá a Agência Nacional de Aviação Civil assegurar aos consumidores a possibilidade de cancelamento, sem ônus, de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19). A exigência de taxas e multas em situações como a atual, de emergência mundial em saúde, é prática abusiva …
